Despacho Normativo n.º 8-B/2026

Prazo de inscrições no PIEPE: 27 a 31 de julho de 2026

Informa-se os alunos e os encarregados de educação de que AGSE procedeu, durante o dia de hoje, à alteração do Modelo 12-A/2026, destinado à apresentação da alegação do pedido de reapreciação.

A nova versão do documento inclui um campo para indicação do QR Code da prova, elemento necessário para a respetiva identificação.

Assim, solicita-se a todos os alunos ou encarregados de educação que já tenham preenchido o modelo anterior que procedam novamente ao seu preenchimento, utilizando obrigatoriamente a versão atualizada disponibilizada nesta página.

Agradecemos a compreensão.

A Direção

📢 Solicita-se uma leitura atenta de todas as orientações antes da formalização e submissão do pedido.

I- Provas Finais do Ensino Básico (9.º ano)

Nas provas finais do ensino básico (9.º ano) NÃO há lugar a pedido de consulta de prova — apenas a reapreciação, nos casos não sujeitos ao processo de reapreciação automático.

📝1- Reapreciação automática

As provas finais do ensino básico (9.º ano) são automaticamente reapreciadas (na pauta aparecem com um asterisco), após a afixação das pautas com os resultados da 1.ª fase, sempre que se verifique uma das seguintes situações:

a) a Classificação Final da Disciplina (CFD), após a realização da prova final, seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);

b) um(a) aluno(a) se apresente à prova final com uma CIF de nível dois e obtenha na prova uma classificação entre sessenta e quatro (64) e sessenta e nove (69) pontos percentuais, inclusive.

Nestas situações, as escolas e os encarregados de educação não necessitam de realizar qualquer procedimento, uma vez que as provas são automaticamente sujeitas a reapreciação.

📝2- Reapreciação não automática

1. Nas provas finais não abrangidas pela reapreciação automática, pode haver lugar a reapreciação mediante requerimento Modelo 11/JNE, devidamente assinado pelo(a) encarregado(a) de educação ou pelo(a) aluno(a), quando maior de 18 anos, e dirigido ao Presidente do JNE.

2. O requerimento é entregue PRESENCIALMENTE/ E-MAIL (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.) nos Serviços Administrativos da Escola, nos dois dias úteis seguintes à afixação das pautas, com o respetivo pagamento ou apresentação do comprovativo de pagamento de €25,00 (vinte e cinco euros) por prova/pedido de reapreciação.

3. A validação do Modelo 11/JNE (pdf) é formalizada mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.

II- Exames Nacionais do Ensino Secundário (11º e 12.º ano)

📝 1- Reapreciação de Prova

Para requerer a reapreciação, o aluno maior de idade ou o encarregado de educação deve apresentar:

• 📄 Modelo 12/JNE/2026 — Requerimento para Reapreciação de Prova (pdf), devidamente preenchido e assinado;
• 📄 Modelo 12-A/JNE/2026 — Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova (pdf), com a fundamentação do pedido.

⚠️ Muito importante: Fundamentação do pedido — Modelo 12-A

Avisam-se todos os alunos e pais/encarregados de educação dos alunos de 2º, 3º Ciclos e Secundário que beneficiam do Escalão do abono de família da Segurança social (1 ou 2) deverão entregar na Secretaria do Agrupamento (ou por email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.) o documento comprovativo da referida situação, bem como o impresso de candidatura preenchido.

Qualquer situação que não se enquadre e que necessite de esclarecimento poderá contatar os Serviços Administrativos.

Quinta do Conde, 19 de junho de 2026
A Diretora
Maria João Pinto