O Agrupamento de Escolas Michel Giacometti disponibiliza o presente Canal de Denúncias Interno, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
O canal destina-se à apresentação de denúncias relativas a atos de corrupção e infrações conexas, conflitos de interesses, fraude, favorecimento indevido, uso indevido de recursos públicos ou outras irregularidades graves de que o denunciante tenha conhecimento no âmbito da sua atividade profissional ou relação com o Agrupamento.
As denúncias podem ser apresentadas de forma identificada ou anónima, através da plataforma própria disponibilizada para o efeito, um email, ou mediante entrega de comunicação escrita em envelope fechado dirigido ao Responsável pelo Cumprimento Normativo, com a menção “Canal de Denúncias Interno — Confidencial”.
A identidade do denunciante, bem como as informações que permitam direta ou indiretamente identificá-lo, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis pela receção e seguimento da denúncia.
Este canal não se destina à apresentação de reclamações pedagógicas, disciplinares, administrativas ou outras que devam ser tratadas pelos meios próprios legalmente previstos.
O email:
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (pdf)
